1. Quem trata os seus dados
Os controladores dos dados pessoais coletados neste site são os advogados Anna Caroline Pimenta Costa (OAB/MG 208.566) e Dimitri Assis de Souza (OAB/MG 252.913), que atuam sob o nome Assis Pimenta Advogados, em Belo Horizonte/MG. Contato para assuntos de dados pessoais: advogados@assispimenta.adv.br.
2. Quais dados coletamos
Pelo formulário: nome, telefone ou e-mail e a descrição da situação. Pelo WhatsApp: o número e o conteúdo das mensagens que você enviar. Na navegação: endereço IP e registros técnicos de acesso, gerados pela infraestrutura de hospedagem para segurança e funcionamento do site.
3. Para que usamos
Para responder ao seu contato, avaliar a situação descrita e, se você quiser, preparar uma proposta de honorários. Os registros técnicos servem apenas à segurança e ao funcionamento do site. Não usamos os seus dados para publicidade nem os vendemos ou cedemos a terceiros.
4. Bases legais
Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V); exercício regular de direitos, quando necessário (art. 7º, VI); legítimo interesse, para segurança do site (art. 7º, IX); e consentimento, para cookies de medição dos anúncios (art. 7º, I).
5. Sigilo profissional
Tudo o que você informar está protegido pelo sigilo profissional do advogado, mesmo que não haja contratação. Ainda assim, não envie documentos nem dados de saúde, de terceiros ou outros dados sensíveis pelo formulário. Se for preciso, eles serão pedidos depois, por canal seguro.
6. Com quem os dados são compartilhados
Apenas com os prestadores necessários ao funcionamento do site e da comunicação: Cloudflare, Inc. (hospedagem e processamento do formulário, nos Estados Unidos); Google LLC (Planilhas Google, onde as mensagens do formulário ficam guardadas); Hostinger (e-mail e servidor que encaminha as mensagens do formulário); Google LLC (medição de conversões dos anúncios, só com o seu aceite no aviso de cookies); e WhatsApp, se você escolher esse canal. Também podem ser compartilhados por ordem judicial ou exigência legal.
7. Transferência para fora do Brasil
O formulário é processado em servidores da Cloudflare e guardado nas Planilhas Google, ambos com servidores fora do Brasil. A transferência se apoia no seu consentimento específico, dado na caixa de seleção do formulário, e na necessidade de atender ao seu pedido de contato (LGPD, art. 33, VIII e IX). Os cookies de medição do Google, se você os aceitar, também envolvem processamento fora do Brasil. Você pode recusá-los no aviso de cookies sem prejuízo do uso do site, e o site não usa cookies para criar perfis de publicidade.
8. Por quanto tempo guardamos
Contatos que não resultarem em contratação são excluídos em até 6 meses. Se houver contratação, os dados ficam pelo tempo do serviço e pelos prazos legais de guarda e de defesa de direitos.
9. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18), pelo e-mail advogados@assispimenta.adv.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS), e o acesso às mensagens é restrito aos dois advogados.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no topo da página.